Liminar decide volta das cancelas de pedágio

Publicado em 22 de jun de 2018 às 22:55

A partir das 0h de sábado (23/junho), as cancelas serão reinstaladas nas pistas automáticas de pedágio. A iniciativa atende a uma liminar da justiça, que acatou ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias). 
Para alertar os usuários sobre a mudança, mensagens serão exibidas nos painéis eletrônicos existentes nas proximidades das praças de pedágio, conforme orientação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).

Confira posicionamento completo da ABCR:

A decisão da justiça de acatar a ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela ABCR para suspender os efeitos da lei 16.678/15, que determinou a retirada de cancelas nas cobranças automáticas nos pedágios de São Paulo, respeita a constituição do estado.  

A lei “invade o campo de atuação próprio da Administração Pública, a quem cabe a execução da política estadual de rodovias, que envolve ações de planejamento, elaboração de projetos, construção, conservação e operação do sistema”, conforme argumentado pelo então governador, Geraldo Alckmin, em mensagem enviada à ALESP, em 18 de janeiro de 2016, vetando o projeto de lei 940/15, que deu origem à lei 16.768/18.

A retirada das cancelas aumenta o risco de acidentes para os usuários que passam pelas praças de pedágio sem obedecer os limites de velocidade de 40 km/h, fato que foi observado no período em que as cancelas nas cobranças automáticas foram retiradas. 

Também coloca em risco os operadores das concessionárias, polícia rodoviária e funcionários da ARTESP.